Assuntos tratados na 48ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil

Dom Antônio Carlos Félix

1. Palavra de Deus e Animação Bíblica da Pastoral  

O tema central da 48ª Assembléia da CNBB foi “Discípulos e Servidores da Palavra de Deus e a Missão da Igreja no Mundo”. Este tema quer nos tornar mais discípulos e servidores, projetando uma luz sobre a missão da Igreja, hoje. Ele acolhe as ricas contribuições do recente Sínodo dos Bispos, realizado em Roma em outubro de 2009, que refletiu sobre “a Palavra de Deus na vida e missão da Igreja”. Ele nos leva a aprofundar biblicamente a resposta à Palavra: reação dos discípulos. Fala do fascínio e da alegria de acolher a Palavra, encarnada numa Pessoa: Jesus Cristo. Segue-se a educação humana através desta Palavra e o compromisso de difundi-la: ser discípulos missionários.  

Foram aprovadas duas propostas ousadas em vista de superar uma simples Pastoral Bíblica: a animação bíblica de toda a pastoral, como um serviço para a vocação, formação e missão do discípulo missionário, neste contexto de mudança de época; e a urgência de implementar, em todas as instâncias pastorais a Leitura Orante, de acordo com o método da Lectio divina. Ambas precisam de uma especial atenção dos pastores para as devidas orientações e esclarecimentos para sua prática.  

2. Diretrizes para a Formação dos Presbíteros da Igreja no Brasil  

O documento, redigido na 47ª Assembléia da CNBB, de 2009, após as correções sugeridas pela Santa Sé, obteve aprovação unânime dos bispos. Elas levam em conta, especialmente, as mudadas situações da realidade formativa e a riqueza missionária do Documento de Aparecida. A meta é imprimir unidade ao processo de formação inicial dos futuros presbíteros, levando em conta a diversidade cultural e a qualificação de seu processo de formação permanente, para que o sacerdócio seja exercido e vivido por autênticos presbíteros-discípulos, presbíteros-missionários, presbíteros-servidores da vida, cheios de misericórdia (DAp 199), “consagrados para pregar o Evangelho, pastorear o povo de Deus e celebrar os sacramentos” (LG 28).  

3. Assuntos de Liturgia  

A Comissão de Liturgia comunicou que a revisão do Missal Romano e de todos os textos litúrgicos está quase concluída. É um trabalho árduo e meticuloso, pois são textos onde estão contidas riquezas que guardam e exprimem a fé e o caminho do povo de Deus, ao longo de dois milênios de sua história.  

Informou que recebeu inúmeros pedidos de esclarecimentos ou orientações sobre as assim chamadas “missas de cura”, que são celebradas em horários especiais, com a finalidade específica de obter de Deus a cura e a libertação de todo tipo de doença. Lembrou que, desde 2004, iniciou-se um estudo para oferecer orientações teológico-litúrgicas e pastorais sobre este assunto, mas ainda não se chegou à conclusão. A propósito, indicou a “Instrução sobre as orações para alcançar de Deus a cura”, publicada pela Congregação para a Doutrina da Fé, em 2000. Nela, temos a apresentação de aspectos doutrinais e as disposições disciplinares que nos ajudam no exercício de uma responsabilidade litúrgica nesta questão.  

Apresentou elementos para reflexão dos bispos sobre o uso do projetor multimídia na liturgia, pois o seu uso, além de interferir na ação ritual, entra em competição com a liturgia, gerando distração.  

Lembrou que a música litúrgica é “parte integrante da liturgia e deve estar ligada à ação litúrgica” (SC 112). Não é um adorno ou acessório facultativo da celebração da fé cristã. Ela não é coisa que se acrescenta à oração, como algo extrínseco, mas como algo que brota das profundezas do espírito de quem reza e louva a Deus (IGLH 270). Ela participa da natureza sacramental de toda a liturgia, da qual sempre foi e sempre será parte essencial e sua expressão mais nobre (SC 113).  

Logo, a música que se toca e canta nas celebrações é ação musical-ritual da comunidade em oração. É música a serviço do “encontro” das pessoas humanas entre si e delas com as Pessoas Divinas. Não pode ser uma música qualquer, ainda que seja bela e piedosa, mas uma música funcional, com finalidade e exigências bem delimitadas: um rito determinado, com seu significado específico, inserida em um tempo litúrgico próprio, sintonizada com a Palavra de Deus. Nem toda música religiosa presta-se para o momento ritual. Há uma forte tendência em escolher uma música apenas por ser bela ou ser conhecida pelo povo, mas com um texto deslocado do momento ritual.  

4. Comunidades Eclesiais de Base (CEB’s)  

As CEB’s nasceram no seio da Igreja-instituição e são um modo diferente de ser Igreja e de a Igreja estar no mundo. Continuam sendo “um sinal de vitalidade da Igreja” (RM 51) e seu grande desafio é a sociabilidade básica, no clima cultural contemporâneo. Merecem reconhecimento a espiritualidade e vivência da Palavra e da Eucaristia nas CEB’s, acompanhadas do testemunho de fé e da partilha, da solidariedade e do serviço, assim como a participação dos seus membros nos movimentos sociais, de cidadania, de defesa do meio ambiente em vista da construção do Reino de Deus. Possuem um espírito de abertura ecumênica e ao diálogo interreligioso que chega a tender para o sincretismo, quando não bem acompanhadas pelos seus pastores. Precisam formar uma rede de comunidades, com outras formas comunitárias, para que elas não se fechem em si mesmas como a única forma de ser Igreja e da Igreja estar no mundo. A maioria das dioceses não possui verdadeiras CEB’s.  

5. Análise da Conjuntura Eclesial  

Estamos vivendo uma mudança de época e não uma época nova. O atual momento não é um processo terminado. É uma realidade em andamento. Por isso, a mentalidade com a qual lidamos não repousa sobre pressupostos fixos, ainda que distintos de épocas anteriores. Ela repousa sobre uma perspectiva em mutação, em contínua transformação, em oscilação. Consequentemente, nossa ação evangelizadora deve dialogar com essa realidade em transformação.  

Isto significa centralizar no que é essencial, acelerar atitudes, olhar o horizonte com amplitude maior e, acima de tudo, não temer experimentos novos. As decisões pastorais tomadas hoje precisam ser sólidas o suficiente para colocar a Igreja em diálogo com esta mentalidade emergente e mutante. Precisam ser igualmente flexíveis a ponto de, com rapidez, serem continuamente adaptadas ao novo que vai surgindo. É fazer, rever e refazer continuamente. As mudanças de época, com sua exigência de diálogo, não nos dão mais tempo para respirar e contemplar.  

Certamente, a nova época não dependerá exclusivamente da Igreja. A Igreja não determinará totalmente este novo ethos, mas ela tem a missão de contribuir para que o novo ethos possua fortes marcas do Evangelho. Num mundo plural, onde sentimos a força do diferente e a necessidade de dialogar o tempo todo, a Igreja é uma voz em meio a tantas e uma voz em déficit sociocultural, devido à crise atual das instituições.  

A atual mudança de época vem marcada por algumas passagens: da primazia do uno para a supervalorização do múltiplo; do estático para o movimento; da homogeneidade para a diferença; da instituição e da tradição para o indivíduo; do predomínio da transcendência para a urgência da imanência.  

A relação entre fé e cultura não será superada, pois a fé se concretiza em pessoas e povos e o faz exatamente através dos dados culturais. Esta é uma conseqüência do princípio da encarnação. A fé só pode ser significativa se for vivenciada no horizonte da cultura. Porém, a pergunta crucial é a seguinte: É possível viver a experiência cristã em contexto multiforme, individualizante, continuamente mutante, valorizador das diferenças e imanentizador? A resposta a esta pergunta nós a encontramos no princípio evangelizador relembrado pelo Papa João Paulo II (NMi 29) e assumido por Aparecida: recomeçar a partir de Jesus Cristo (DAp 12 e 41).  

Sabemos que existe uma tensão constante entre Jesus Cristo e as compreensões que temos dele, isto é, as cristologias. Estas não esgotam o mistério de Jesus Cristo, mas este mistério não se transmite sem elas. Neste sentido, uma das tarefas do atual momento evangelizador consiste em identificar de que Jesus Cristo nós estamos falando e em dar conteúdo ao que Ele significa. Dito de outro modo: O que, no mistério da pessoa e da mensagem de Jesus Cristo, é, ao mesmo tempo, pertinente à Tradição e relevante para a cultura de hoje?  

Para isso, temos que privilegiar a concepção de Jesus Cristo que, saindo de si, vai ao encontro e convida os discípulos a fazerem o mesmo (DAp 31 e 392). É o Jesus Cristo da kénosis, que remete à pastoral da alteridade. Trata-se de uma pastoral marcada pelo mergulho em busca do outro, vendo nele não uma ameaça, mas fascínio, que atrai, convida e provoca. Só assim seremos capazes de dar as razões de nossa esperança a um mundo que ainda se apavora com a possibilidade do inimigo estar dentro de casa; ou, então, um mundo que se torna descrente em meio a tanta desonestidade, tanta corrupção, tanto desrespeito à vida.  

Para isso, precisamos de uma identidade missionária, de uma missão atualizada, do testemunho pessoal de cada cristão em relação à força da comunidade, ao amor aos pobres e à defesa da vida.  

6. Análise da Conjuntura Social  

A pergunta a ser feita é se a crise financeira de 2008 poderá gerar um novo modelo de economia, pois tal crise é sintoma de que o atual modelo de desenvolvimento econômico e social dá sinais claros de esgotamento.  

Os Estados Nacionais não parecem demonstrar vontade política de estabelecer um regramento para o mercado internacional de capitais, nem revelaram em Copenhague uma escuta do que a natureza está a reclamar.  

A sociedade civil organizada tem buscado construir alternativas, seja por meio do Fórum Social Mundial, seja pela iniciativa da Assembléia Popular do Brasil, oriunda das Semanas Sociais Brasileiras. Nestes dois processos políticos significativos o tom é de construção de um projeto popular para o Brasil que revele uma nova meta-síntese e que reveja o modelo de desenvolvimento, atento aos “sinais dos tempos” que a natureza tem profetizado com os fenômenos decorrentes da mudança climática.  

A atuação do presidente norte-americano, Barac Obama, é objeto de muitas e contraditórias análises. A esperança de mudanças estruturais nas relações dos Estados Unidos com o conjunto dos países e Blocos no mundo ainda está a desejar. Ele tenta impor a chamada “segurança democrática” frente à busca da “democracia social com soberania interna e externa” tão almejada pelos países subdesenvolvidos e emergentes.  

No Brasil, a renda e a riqueza se concentram devido à forma como se deu nossa industrialização, substituindo importações para atender à demanda pré-existente. Para fazê-lo, a indústria nacional teve que copiar o uso de tecnologia e de mão de obra qualificada vigente nas economias desenvolvidas. Hoje, assistimos ao aprofundamento da desigualdade com certa redução da pobreza, graças ao crescimento da renda financeira no bolo total e às políticas compensatórias com as quais o governo tem ampliado o mercado de bens populares.  

Quanto às eleições deste ano, os cenários políticos que podem emergir das urnas, em outubro, contêm elementos preocupantes, seja quem for o vencedor. Serra tem muita experiência e é um grande líder, mas não consegue formular uma proposta que se diferencie de políticas que se mostraram bem-sucedidas no governo Lula. Não é o candidato que a direita gostaria de ter. É um democrata com trânsito numa parte da esquerda. Dilma assumiu a Casa Civil num momento muito difícil. O Governo e o País estavam em crise e, por muito tempo, não se falou nela, o que é um indício de grande eficácia. Daí sua fama de boa administradora. Mas é problemático não ter a experiência de um mandato eletivo.  

Os dois mandatos de Lula criaram algo novo. No primeiro, ele foi eleito pelos operários sindicalizados e pela classe média. No segundo, perdeu uma parte da classe média e ganhou entre trabalhadores não organizados e subempregados, graças aos programas sociais. Isso resultou num novo populismo. A verdade é que os pobres estão satisfeitos e os ricaços também, mas a velha classe média não acha graça nenhuma, pois foi sobrecarregada com impostos sem a contrapartida de algum benefício.  

7. Declaração sobre abusos sexuais de menores  

Na Declaração redigida, os bispos expressam compromisso e empenho na investigação rápida e eficaz dos casos de abuso sexual na Igreja, em que padres e religiosos são acusados, tomando as medidas canônicas e civis cabíveis, tendo em mente três dimensões do tratamento ao que errar: diante do pecado, a conversão, a misericórdia e o perdão; diante do crime, a punição (eclesiástica e civil); diante da patologia, o tratamento.  

Reconhecem o mal a que foram submetidas as vítimas e as famílias; a elas dirigem seu pedido de perdão, acompanhado das suas orações, envidando esforços para ajudá-las na superação de tão grande mal e dos traumas subseqüentes, oferecendo-lhes ajuda psicológica e espiritual.  

Aos irmãos padres e religiosos culpados serão aplicadas as penas canônicas previstas. Deles se espera a conversão, a mudança radical de vida e a reparação através da penitência pessoal e da aceitação das medidas aplicadas. Que estejam atentos à Palavra do Senhor: “Vai e não peques mais” (Jo 8,11).  

A CNBB, por sua vez, se comprometeu a constituir uma comissão para elaborar um manual de fundamentação e orientação, que deverá conter princípios teóricos, a partir da legislação civil e canônica, referentes ao modo de proceder dos bispos e das dioceses nos casos de abusos sexuais de menores, adolescentes e jovens, devendo conter também indicações práticas a serem adotadas.  

8. 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3)  

A CNBB elaborou uma Declaração sobre o PNDH 3 com a tríplice finalidade: afirmar que os principais pontos críticos apontados no mesmo estão presentes também no PNDH 1 e no PNDH 2; reafirmar sua história em defesa e promoção dos verdadeiros direitos humanos, como uma forma de denúncia profética acerca dos pretensos direitos que se apresentam ao longo do PNDH 3; contribuir para que os católicos e as pessoas de boa vontade, a partir deste posicionamento, realizem seu discernimento e acompanhem a tramitação das propostas legislativas, apoiando aquelas que apontam para a efetivação dos verdadeiros Direitos Humanos e resistindo àquelas que proponham pretensos direitos humanos, mas que na verdade são a negação dos direitos fundamentais da pessoa humana, pelo fato de estarem embasados numa antropologia reducionista, imanentista, relativista e individualista.  

A Declaração da CNBB está fundamentada na Encíclica Pacem in Terris, de 1963, do beato João XXIII, que estabeleceu um autêntico paradigma dos Direitos Humanos, alicerçados numa visão integral da pessoa humana. O conjunto dos direitos nela afirmados ultrapassa os que constam na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1948, sobretudo pela ênfase dada aos direitos sociais e econômicos, a partir do princípio da responsabilidade social e do dever de solidariedade que une as pessoas. Entre os direitos principais, citados pelo Papa, se encontram “o direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida” (PT 11).  

A CNBB, fiel à missão confiada por Cristo à Igreja, tem procurado agir na defesa dos Direitos Humanos, dentro da sociedade pluralista na qual vivemos. Teve uma ação efetiva em favor da redemocratização do País e contra o arbítrio e a tortura. Continuamente tem se posicionado em favor da democracia, do direito e da justiça, da reforma agrária, da justa distribuição da terra, da preservação do meio ambiente e contra o trabalho escravo, o desemprego, o subemprego, a corrupção eleitoral, a impunidade, a violência, a injustiça e a desigualdade social. Sempre lutou na defesa dos povos indígenas e afro-descendentes e pela dignidade dos encarcerados.  

Nas ações programáticas do PNDH 3 são encontrados elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente. Entretanto, muitas delas não podem ser aceitas, pois são contrárias à vida e à família, à dignidade da mulher, ao direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, ao respeito aos símbolos religiosos, e defendem a prática e a descriminalização do aborto, o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, a adoção de crianças por casais homoafetivos e a profissionalização da prostituição.